Leis

LEI Nº 6.052 de 10/05/1995
Publicada no Diário Oficial de 11.05.95
Ementa: Denomina de Monsenhor Manoel Vieira a Escola Estadual de 1º e 2º graus Pedro Aleixo, localizada em Patos - PB, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32/95.

LEI Nº 6.059 de 08/06/1995
Publicada no Diário Oficial de 14.06.95
Ementa: Denomina de Cônego Joaquim de Assis Ferreira, o Conselho Regional de Educação - CRED - da 6ª Região, localizado na cidade de Patos, neste Estado.
(Promulgada pela Assembléia Legislativa).
Projeto de Lei nº 31/95.

LEI Nº 6.070 de 14/06/1995
Publicada no Diário Oficial de 15.06.95
Ementa: Denomina de “Coronel José Clementino da Silva” a sede de Corpo de Bombeiros da Cidade de Patos, neste Estado.
Projeto de Lei nº 45/95.

LEI Nº 6.095 de 29/06/1995
Publicada no Diário Oficial de 30.06.95
Ementa: Denomina de Professor José Gomes Alves, escola Estadual de 1º e 2º graus no Município de Patos, neste Estado.
Projeto de Lei nº 91/95.

LEI Nº 6.112 de 22/09/1995
Publicada no Diário Oficial de 26.09.95
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Leão XIII, com sede e foro em Patos – PB e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 153/95.

LEI Nº 6.116 de 22/09/1995
Publicada no Diário Oficial de26. 09.95
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Patos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 154/95.

LEI Nº 6.251 de 19/04/1996
Publicada no Diário Oficial de 20.04.96
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Companhia Teatral Fama, e dá outras providências. (Com sede e foro em Patos/PB).
Projeto de Lei nº 405/96.

LEI Nº 6.288 de 27/05/1996
Publicada no Diário Oficial de 28.05.96
Ementa: Dá denominação de Estrada e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 420/96.

LEI Nº 6.335 de 02/10/1996
Publicada no Diário Oficial de 03.10.96
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Mulher Patoense, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 438/96.

LEI Nº 6.388 de 02/12/1996
Publicada no Diário Oficial de 03.12.96
Ementa: Denomina de Deputado Levi Olímpio Ferreira, a Escola Estadual de 1º Grau do Município de São Bento de Pombal, neste Estado.
Projeto de Lei nº 587/96.

LEI Nº 6.462, de 08/05/1997
Publicada no Diário Oficial de 09.05.97
Ementa: Denomina de Maria Ana de Jesus o Centro de Saúde Estadual da Cidade de Santana dos Garrotes, neste Estado.
Projeto de Lei nº 672/97

LEI Nº 6.521 de 05/09/1997
Publicada no Diário Oficial de 06.09.97
Ementa: Denomina de Centro de Saúde de Referência Frei Damião a atual instituição estadual de saúde que funciona no prédio do antigo Posto de Assistência Médica do INAMPS.
Projeto de Lei nº 768/97

LEI Nº 6.532 de 10/09/1997
Publicada no Diário Oficial de 11.09.97
Ementa: Institui na Paraíba a Semana Estadual de Prevenção às Drogas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 804/97

LEI Nº 6.538 de 30/09/1997
Publicada no Diário Oficial de 01.10.97
Ementa: Proíbe a venda de cigarros a crianças e adolescentes
Projeto de Lei nº 787/97

LEI Nº 6.597 DE 12/01/1998
Publicada no Diário Oficial de 13/01/98
Ementa: Institui o Dia Estadual de Cidadania e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 887/97

LEI Nº 6.632 DE 19/06/1998
Publicada no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo
Ementa: Institui o controle sobre a venda da “COLA DE SAPATEIRO” e produtos similares.
Projeto de Lei nº 816/97

LEI Nº 6.748 DE 9/06/1999
Publicada no Diário Oficial de 10/6/99
Ementa: Denomina o 6º Núcleo Regional de Saúde de Vereador Francisco de Assis Barbosa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 84/99

LEI Nº 6.775,  DE 22/07/1999
Dispõe  sobre a  Prevenção à  criança e ao adolescente  contra  a  violência, o  uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências.

LEI Nº 6.775 DE 22/07/1999
Publicada no Diário Oficial de 24/7/99
Ementa: Dispõe sobre a prevenção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 93/99

LEI Nº 6.789, de 15/09/1999
Publicada do Diário Oficial de 6/9/99
Ementa: Dispõe sobre a colocação de cartazes nos hotéis da Paraíba contendo o texto “Diga não ao turismo sexual” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 139/99

LEI Nº 6.814 DE 1/12/1999
Publicada no Diário Oficial de 7/12/99
Ementa: Dispõe sobre a realização de teste vocacional nas escolas estaduais.
Projeto de Lei nº 77/99

LEI Nº 6.815 DE 6/12/1999
Publicada no Diário Oficial de 7/12/99
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento na Paraíba da Semana de Prevenção no Aborto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43/99

LEI Nº 6.817 DE 6/12/1999
Publicada no Diário Oficial de 7/12/99
Ementa: Cria a Central de Informação sobre a Violência Sofrida pela Mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei nº16/99

LEI Nº 6.829 DE 06/12/1999
Publicada no Diário Oficial de 30/12/99
Ementa: Denomina de Gilberto Morais Vieira ao Açude Capoeiras, localizado no Município de São Bentinho.
Projeto de Lei nº 264/99

LEI Nº 6.849 DE 28/01/2000
Publicada no Diário Oficial de 29/01/2000
Ementa: Cria Programa Educativo de Combate ao Alcoolismo Infanto Juvenil nas Escolas Estaduais da Paraíba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 190/99

LEI Nº 6.876 DE 18/04/2000
Publicada no Diário Oficial de 03/05/2000
Ementa: Veda a locação às crianças e adolescentes, de fitas de vídeo e cartuchos de vídeo-game que estimulem a violência e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 299/99

LEI Nº 6.893 DE 19/05/2000
Publicada no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 25/5/2000
Ementa: Redefine limites entre os Municípios de Cacimbas e Desterro e determina outras providências
Projeto de Lei nº 215/99
Presidente Nominando Diniz

LEI Nº 6.896 DE 20/06/2000
Publicada no Diário Oficial 28/06/2000
Ementa: Dispõe sobre a Semana Anual de Combate à Violência e à Exploração contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências
Projeto de Lei nº 379/2000

LEI Nº 6.931 DE 24/11/2000
Publicada no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 1/12/2000
Ementa: Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagem em crianças e adolescentes, exceto nos casos que específica.
Projeto de Lei nº 460/2000
Promulgada pelo Presidente Nominando Diniz

LEI Nº 6.936 DE 12/12/2000
Publicada no Diário Oficial de 13/12/2000
Ementa: Denomina de Dr. Severino Ayres de Araújo o Centro de Imagem do Hospital Regional de Patos.
Projeto de Lei nº 487/2000

LEI Nº 6.964 DE 6/02/2001
Publicada no Diário Oficial em
Ementa: Redefine os limites do Município de Condado e determina outras providências.
Projeto de Lei nº 542/2000
(Promulgada pelo Presidente Gervásio Maia)

LEI Nº 6.983 DE 21/06/2001
Publicada no Diário Oficial em 22/06/2001
Ementa: Determina que os Hospitais Públicos ou Privados enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 494/2000

LEI Nº 7.006 DE 31/08/2001
Publicada no Diário Oficial em 6.9.2001
Ementa. Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Histórico e Geográfico de Patos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 601/2001

LEI Nº 7.023 DE 22/11/2001
Publicada no Diário Oficial em 28.11.2001
Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Maria Lenira da Costa, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 650/2001

LEI Nº 7.034 DE 29/11/2001
Publicada no Diário Oficial em 29.11.2001
Ementa: Revoga a Lei n° 6.964, de 06 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 655/2001

LEI Nº 7.092 DE 27/06/2002
Publicada no Diário Oficial de 27.06.2002
Ementa: Denomina de “Elvira Caetano” o Agrocentro de Patos, e dá outras providências.
.Projeto de Lei nº 787/2002

LEI Nº 7.097 DE 27/06/2002
Publicada no Diário Oficial de 27.06.2002
Ementa: Denomina de Senador HUMBERTO LUCENA o Ginásio de Esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental de Gravatá, localizada no município de Mulungú, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 677/2001

LEI N° 7.113 DE 27/06/2002
Publicada no Diário do Oficial 27.6.02
Ementa: Fica denominado de “Romero Nóbrega” o Presídio Regional da cidade de Patos, e dá providencias
Projeto de Lei n° 795/02

LEI N° 7.115 DE 27/06/2002
Publicada no Diário do Oficial 27.6.02
Ementa: Fica denominada de “Severino Ayres de Araújo” o Centro de Imagem do Hospital Janduhy Carneiro, na cidade de Patos e dá outras providências
Projeto de Lei n° 788/02

LEI N° 7.144 DE 15/07/2002
Publicada no Diário Oficial 16.7.02
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE” – localizada na cidade de Patos e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 829/02

LEI N° 7.221 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de José Barbosa de Sena, a Biblioteca Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio José Nominando, na cidade Água Branca/PB
Projeto de Lei n° 976/02

LEI N° 7.222 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de Luzia da Costa Félix, o Ginásio Poliesportivo, da Escola Estadual de 1º Grau Professor João Noberto, na cidade de Santa Terezinha/PB.
Projeto de Lei n° 974/02

LEI N° 7.224 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de Donato Lócio, o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor José Gomes, na cidade de Patos/PB
Projeto de Lei n° 980/02

LEI N° 7.225 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de José de Sousa Nóbrega, o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ministro José Américo de Almeida, na cidade de São José de Espinharas/PB.
Projeto de Lei n° 981/02

LEI N° 7.226 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de Radialista Edileuson Franco de Medeiros, o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Branco, na cidade de Patos/PB.
Projeto de Lei n° 978/02

LEI N° 7.227 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de Tereza Pereira Dantas Jerônimo, o Ginásio Poliesportivo da Escola Normal Dom Expedito Eduardo de Oliveira, na cidade de Patos/PB.
Projeto de Lei n° 979/02

LEI N° 7.228 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de Joaquim de Assis Ferreira, o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Monsenhor Manoel Vieira, na cidade de Patos/PB.
Projeto de Lei n° 986/02

LEI N° 7.229 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de Romero Abdon Queiroz da Nóbrega, o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental Coriolano de Medeiros, na cidade de Patos/PB.
Projeto de Lei n° 987/02

LEI N° 7.232 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de Paulo Roberto de Figueiredo Costa, o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Dionísio da Costa, na cidade de Patos/PB.
Projeto de Lei n° 982/02

LEI N° 7.238 de 23/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 24/12/02
Ementa: Denomina de Rita Ribeiro da Silva a Escola Estadual do Ensino Fundamental e Médio na cidade de Condado, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 953/02

LEI N° 7.289 de 27/12/2002
Publicada no Diário Oficial de 29/12/02
Ementa: Denomina de Benjamin Gomes Maranhão, o Centro de Treinamento de Professores de Araruna, localizado no Município de Araruna, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 1.038/01

LEI Nº 7.311, de 03/02/2003
Publicada no Diário do Poder Legislativo de 07/02/03 e Diário Oficial de 07/02/03
Ementa: Denomina de Hens Barros da Silva, o Ginásio Poliesportivo da Escola de Ensino Fundamental e Médio José Nominando, na cidade de Água Branca/PB.
Projeto de Lei nº 977/2002
Promulgada pelo Presidente Rômulo José de Gouveia

LEI Nº 7.405, de 29/09/2003.
Publicada no Diário Oficial de 30/09/03
Ementa: Dá denominação de Tarcísio Burity ao Mercado de Artesanato da Capital.
Projeto de Lei nº 220/03.

LEI Nº 7.464 de 19/11/2003.
Publicada no Diário Oficial de 20/11/03
Ementa: Dispõe sobre a assistência religiosa nos Hospitais e presídios do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 259/03

LEI Nº 7.618 de 02/07/2004.
Publicada no Diário Oficial de 04/07/04.
Ementa: Dispõe sobre a Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 542/04

LEI N° 7.795 de 06/09/2005
Publicada no Diário Oficial de 07/09/2005
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Paraibano a Senhora Margarete Bezerra Cavalcanti
Projeto de Lei n° 871/05

LEI N° 8.161 de 05/01/2007
Publicada no Diário Oficial de 07/01/2007
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Doutor Duarte Dantas, com sede no município de Patos
Projeto de Lei nº 1.244/06

LEI N° 8.254 de 25/06/2007
Publicada no Diário Oficial de 26/06/2007
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Paraibano a Maria Edlene Costa Lins, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 119/07

LEI Nº 8.738, de 27/03/2009
Publicada no Diário Oficial de 29/03/2009
Ementa: Institui a Semana Estadual de Valorização da Pessoa com Deficiência. (Início no dia 03 de dezembro)
Projeto de Lei nº 813/2008

LEI Nº 8.739, de 27/03/2009
Publicada no Diário Oficial de 29/03/2009
Ementa: Torna obrigatório o exame oftalmológico em crianças com idade entre seis e dez anos que estejam matriculadas em escolas públicas do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 850/2008

LEI Nº 8.756, de 02/04/2009
Publicada no Diário Oficial de 03/04/2009
Ementa: Institui o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista e dá outras Providências.
Projeto de Lei nº 959/2008

LEI Nº 8.800, de 11/05/2009
Publicada no Diário Oficial de 12/05/2009
Ementa: Adota critérios de avaliação para as pessoas portadoras de Dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para ingresso em cargo ou emprego público na Administração direta ou indireta do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 869/2008

LEI Nº 8.968, de 30/10/2009
Publicada no Diário Oficial de 01/11/2009
Ementa: Denomina de Damião de Bozana Ferreira Campos, a Adutora que liga a cidade de Patos à São José do Bonfim, neste Estado.
Projeto de Lei nº 1.395/2009

LEI N° 9.037 DE 30/12/2009
Publicada no Diário Oficial de 31/12/2009
Ementa: Denomina de Vereador Raiff José Araújo Ramalho a Rodovia PB-233.
Projeto de Lei n° 1.464/2009

LEI N° 9.199 DE 22/07/2010
Publicada no Diário Oficial de 23/07/2010
Ementa: Denomina de Antônio Costa Dantas o Distrito Industrial da cidade de Patos, neste Estado.
Projeto de Lei nº 1.791/2010

LEI Nº 9.325 de 11/01/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/01/2011
Ementa: Denomina de Pedro Nunes a Rodovia Estadual PB-276, que liga os Municípios de São José do Bonfim a Mãe D’água.
Projeto de Lei nº 1.906/2010

LEI Nº 9.381 de 13/06/2011
Publicada no Diário Oficial de 14/06/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Universidades Públicas e Privadas do Estado da Paraíba difundirem alerta sobre o trote nas suas dependências.
Projeto de Lei nº 84/2011

LEI Nº 9.436, DE 03/08/ 2011
Publicada no Diário do Poder Legislativo de 09 de agosto de 2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos locais que especifica
Projeto de Lei nº 65/2011
Lei Estadual promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo

LEI Nº 9.453 de 05/10/2011
Publicada no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 06/10/2011
Ementa: Determina que dá 10% (dez por cento) das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivos fiscais dados pelo Estado, devem ser reservados ao primeiro emprego.
Projeto de Lei nº 31/2011
Promulgada pelo 2º Vice-Presidente Deputado Trócolli Júnior

LEI Nº 9.570 de 07/12/2011
Publicada no Diário Oficial de 08/12/2011
Publicada no Diário do Poder Legislativo de 12/12/2011
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 8.481/2008 - Bolsa Atleta, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 261/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo

LEI Nº 9.604 de 21/12/2011
Publicadas no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 22/12/2011
Ementa: Estabelece sistema de cotas de unidades habitacionais nos programas de habilitação popular do Estado para os portadores de necessidades especiais e viúvas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 412/2011
Promulgada pelo Presidente Ricardo Marcelo

LEI Nº 103, DE 28/12/2011
Institui a Região Metropolitana de Patos e dá outras providências