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Sancionada lei que reserva vagas para mulheres no programa Bolsa Atleta 

Imagem meramente ilustrativa

No dia 12 de dezembro, o projeto de lei da deputada Francisca Motta foi promulgado, reservando o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das vagas do Programa Bolsa Atleta para as mulheres paraibanas. A Lei Nº 9.570 foi aprovada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), em virtude do governador Ricardo Coutinho (PSB) ter deixado de sancionar dentro do prazo.

“Esta minha propositura tem caráter inclusivo, à medida que visa assegurar a cota de participação das mulheres no programa Bolsa Atleta, constituindo na verdade, uma medida de resgate à cidadania daquelas que estiveram sempre à margem desse processo”, explicou a deputada Francisca Motta.

O programa Bolsa Atleta consiste em apoio financeiro, fornecido pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, contemplando os atletas com bolsas remuneradas que variam de um salário mínimo a dois mil reais, de acordo com a categoria, durante doze meses.